SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RS
NOTA PÚBLICA
1) O SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RS – SINDET - vem a público apontar à sociedade gaúcha sua contrariedade em relação às Portarias DETRAN/RS nº 73/2014 e 136/2014, as quais conferem a servidores de outros órgãos, funções legais específicas dos servidores do DETRAN/RS.
O DETRAN é Autárquico e não pode ser descaracterizado como tal. As Portarias citadas devem ser revogadas imediatamente, para que se respeite as atribuições legalmente definidas aos servidores do DETRAN/RS. Assim, defendemos imediata nomeação dos aprovados e a não retirada de atribuições próprias das carreiras públicas dos servidores do DETRAN/RS.
O DETRAN é Autárquico e não pode ser descaracterizado como tal. As Portarias citadas devem ser revogadas imediatamente, para que se respeite as atribuições legalmente definidas aos servidores do DETRAN/RS. Assim, defendemos imediata nomeação dos aprovados e a não retirada de atribuições próprias das carreiras públicas dos servidores do DETRAN/RS.
2) O SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RS – SINDET - também traz ao conhecimento da sociedade o fato de que, na data de 01/04/2014, novamente, por mais seis meses, foram renovados os contratos emergenciais de examinadores de trânsito.
Essa contratação emergencial já perdura por cerca de cinco anos. O SINDET exige a nomeação de todos as vagas existentes, para todos os cargos do DETRAN/RS. A lei tem previsão de 188(cento e oitenta e oito) vagas para o cargo de Técnico Superior - TS, mas foram nomeados somente 150 (cento e cinquenta) servidores, embora exerçam a atividade de examinador em torno de 180 (cento e oitenta) contratados emergenciais.
Portanto, urge a nomeação dos 38 (trinta e oito) Técnicos Superiores para, no mínimo espaço de tempo possível, acabarmos definitivamente com a contratação emergencial de examinador de trânsito no DETRAN/RS e entregarmos a atividade aos servidores concursados.
Essa contratação emergencial já perdura por cerca de cinco anos. O SINDET exige a nomeação de todos as vagas existentes, para todos os cargos do DETRAN/RS. A lei tem previsão de 188(cento e oitenta e oito) vagas para o cargo de Técnico Superior - TS, mas foram nomeados somente 150 (cento e cinquenta) servidores, embora exerçam a atividade de examinador em torno de 180 (cento e oitenta) contratados emergenciais.
Portanto, urge a nomeação dos 38 (trinta e oito) Técnicos Superiores para, no mínimo espaço de tempo possível, acabarmos definitivamente com a contratação emergencial de examinador de trânsito no DETRAN/RS e entregarmos a atividade aos servidores concursados.
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RS convoca os servidores da Autarquia e os aprovados no concurso do DETRAN/RS para participação, e a sociedade, para acompanhamento, de todas as atividades de mobilização que serão organizadas e divulgadas pelo SINDET, tanto em frente ao DETRAN/RS, como em frente ao Palácio Piratini, para que o DETRAN/RS preserve as funções públicas de sua competência e que se tenha nessas funções tão somente servidores de carreira concursados do DETRAN/RS.
Direção do Sindicato dos Servidores do DETRAN/RS
_______________________________________________________________________ Núcleo de Comunicacao do SINDET. Atendimento à Imprnesa e ao público em geral:
(51) 9915-6046
(51) 3023-6046
Sindet2009@gmail.com
Databasedetranrs2013@gmail.com
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