PL 36 aprovado, DETRAN tem novo Plano de Carreira

Foi aprovado ontem, 25, com 44 votos favoráveis, por unanimidade, pelos Deputados Estaduais, o Projeto de Lei 36/2014, que estabelece o novo Plano de Carreira da Autarquia. 

Foram protocoladas, ao longo da sessão plenária, quatro emendas à matéria, duas restaram prejudicas, com o pedido de preferência do governo estadual para votar o texto do PL, uma foi retirada a pedido do proponente e uma aprovada (Progressão, uso de título correlatos).

Ao longo do dia, centenas de Servidores do DETRAN/RS, que atuam na Capital, passaram pelo Parlamento, lotando as galerias do plenário e dialogando com parlamentares na expectativa de sensibiliza-los pela aprovação. 

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja sancionado pelo Governador do Estado na próxima semana, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março. 

Momento da aprovação do PL 36/14 foto: ALERGS

Servidores do DETRAN lotam galerias da ALERGS foto: Douglas Soares

Servidores do DETRAN lotam galerias do Parlamento gaúcho

Centenas de Servidores do DETRAN/RS estão reunidos, neste momento, na Assembleia Legislativa do Estado para acompanhar a votação do Projeto de Lei 36/2014, que estabelece o novo Plano de Carreira da Autarquia.

O PL recebeu Acordo de Líderes, hoje pela manhã e está apto a ser votado agora a tarde.

Servidores do interior,, recebrão as informações aqui pelo Blog e pelo facebook.

ATENÇÃO DEPUTADOS!

Atenção Senhores Deputados Estaduais:

 P L 3 6/ 2 0 1 4

No dia 25/03/2014, DE ACORDO! VOTE SIM!

Servidores do DETRAN/RS

SINDET divulga cronograma de atividades para a próxima Terça, 25

A próxima Terça-feira, 25, será marcada pela presença maciça dos Servidores do DETRAN/RS no Parlamento gaúcho. O PL 36/2014 que estabelece o novo Plano de Carreira da Autarquia, incluído na Ordem do Dia no último dia 19, poderá entrar na Ordem do Dia da Sessão do dia 25, caso aja acordo no Colégio de Líderes da Casa Legislativa e, por consequência, ser aprovado pelos Deputados em plenário. 

A reunião do Colégio de Líderes ocorrerá na Terça-feira, 25, às 11h da manhã, onde os Servidores do Trânsito estarão reunidos, aguardando o resultado da votação. A direção sindical tem atuado de forma ativa junto ao Parlamento para que aja o acordo e o PL seja votado na próxima semana. A primeira vitória, foi o acordo unânime dos líderes para que houvesse a publicação no DOAL (Diário Oficial da Assembleia) do PL 36 em Ordem do Dia. 

Com a publicação em Ordem do Dia, a matéria esta apta a ser apreciada no Plenário, desde que aja o acordo prévio dos Líderes, momento em que o PL passa a incluir a Ordem do Dia da Sessão. 

O SINDET divulga o cronograma de atividades para a próxima Terça, alertando que fornecerá atestado para ser juntado a folha ponto e que a participação de TODOS os Servidores é fundamental e amparada pelo artigo 64, XVI, do Estatuto do Servidor Público Estadual. 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA:

Manhã

10 horas - Sairá ônibus do estacionamento da SSP:

11 horas - Concentração em frente a sala da reunião de líderes( 2º andar da AL).

Tarde

13 horas - Sairá ônibus do estacionamento da SSP:

14 horas - Entrega de documento aos Deputados pedindo apoio ao PL ( 1º andar da AL):

15 horas - Participação no plenário da votação dos projetos.

PL 36/14 entra na Ordem do Dia e poderá ser votado na próxima Terça, basta Acordo de Líderes

Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (DOAL) de ontem, 19, edição 10.723, a inclusão do Projeto de Lei 36/2014 em Ordem do Dia. Com a inclusão e a publicação no DOAL, a matéria está apta para ser apreciada e votada no Parlamento. 

Para ir a plenário  basta, apenas, o Acordo de Lideres para que o projeto possa ser apreciado na sessão plenária de 25/03/2014 (Ordem do Dia da Sessão) e, por consequência, ser aprovado. 

Na próxima Terça-feira, 25, os Servidores estarão reunidos na AL para realizar mais um ato em defesa do PL e para dialogar com os parlamentares sobre a importância do PL e da sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão. 

CLIQUE AQUI para ler a edição 10.723 do DOAL 

Diretores do SINDET reúnem com Coordenador-Geral da Bancada petista na Assembleia

Diretores do SINDET estiveram reunidos na manhã de hoje, 19, em Porto Alegre, com o Coordenador-Geral da Bancada petista no Parlamento gaúcho, Ricardo Frohlich. A pauta da reunião foi, basicamente, o projeto de lei 36/2014, que trata do Plano de Carreira da Autarquia, discutido amplamente no Executivo e encaminhado pelo Governador do Estado ao Legislativo após a aprovação pela maioria dos Servidores em Assembleia-Geral.

O Sindicato tem realizado uma série de reuniões no Parlamento com o objetivo de sensibilizar os Deputados da importância do PL 36/2014. Ontem, 18, uma comitiva com aproximadamente 80 Servidores esteve presente na Casa Legislativa realizando ato em defesa do projeto de lei. 

Na próxima Terça-feira, 25, os Servidores do DETRAN estarão presentes na AL para acompanhar a reunião de líderes, articulando para que o PL da Autarquia seja incluída na pauta da ordem do dia de votação. Há uma grande expectativa no órgão de que o projeto seja aprovado na próxima semana. 

Servidores do DETRAN/RS estarão amanhã, 18, na ALERGS

Amanhã, 18, os Servidores do DETRAN/RS estarão reunidos na Assembleia Legislativa do Estado para fazer um ato em defesa do projeto de lei 36/2014, que reorganiza o Quadro da Autarquia, estabelecendo o novo Plano de Carreira do Órgão. 

A partir das dez horas da manhã, os Servidores estarão concentrados no pátio do prédio da SSP, de onde deverá sair ônibus para conduzí-los até o Parlamento.

A dispensa para participação está contida no artigo 64, inciso 16, da Lei Complementar 10.098, estatuto dos Servidores públicos estaduais.

Na sexta-feira passada, 14, o PL 36/2014 cumpriu o prazo dos dez dias de pauta. Hoje, 17, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, para parecer dos Deputados que integram aquela comissão.

Histórico 

O processo do PCS do DETRAN foi amplamente discutido no Executivo (CODIPE), antes de se tornar projeto de lei, tendo sido encaminhado pelo governador do Estado, apenas,  após a aceitação da proposta pela maioria dos Servidores da Instituição, fato que ocorreu em dezembro do ano passado. 

O PCS traz melhorias significativas  para a Carreira, como o aumento de graus na matriz de cargos, o estabelecimento da progressão na Carreira por capacitação e o aumento do índice percentual da Gratificação de Produtividade de Trânsito - GPT. 

A expectativa dos Servidores do DETRAN/RS é de que o PL 36 seja aprovado o quanto antes, considerando os prazos legislativos e eleitorais. 

Fundamental para o desenvolvimento do Estado gaúcho, as Carreiras do DETRAN/RS atuam alinhadas com a missão da Autarquia, qual seja, a defesa da vida. Conduzem programas de políticas públicas importantes para a Sociedade como o Balada Segura, Viagem Segura e o CNH Social. Além de serem  responsáveis por uma arrecadação que, em 2013, fechou em um bilhão de reais. Atuam como supervisores, fiscais e auditores das atividades de milhares de credenciados, elaborando normativas de atuação, alinhadas com a legislação vigente e em especial o CTB. Além de atuarem na esfera punitiva de condutores, aplicando penalidades como suspensão e cassação do direito de dirigir, entre outras atividades de grande complexidade e responsabilidade.  

Conheça o processo legislativo

Hoje, 14, no décimo dia de pauta do projeto de lei 36/2014, que reorganiza o Quadro de Pessoal do DETRAN/RS (Plano de Carreira do Órgão), o Blog DB13 traz uma sugestão especial de leitura sobre o fluxo do processo legislativo. Dúvidas que todos os Servidores têm com relação a prazos, trâmites e prerrogativas, confira. 

CLIQUE AQUI para acessar a página do Departamento de Assessoramento Legislativo da ALERGS 

Atenção senhores Deputados, PL 36/2014: vote SIM!

PL 36/2014 recebe emenda inédita

Na data de ontem, 11, o PL 36/2014, que reorganiza as Carreiras do DETRAN/RS, recebeu uma emenda inédita, de autoria do Deputado Estadual Vinícius Ribeiro, PDT. 

A emenda, que traz benefícios  aos Servidores estudantes, traz a proposta de horário especial aqueles que estudam e que comprovam a incompatibilidade de horarios entre a instituição de ensino e a repartição de exercício do Servidor, mediante compensação. 

Segundo a justificativa do Deputado,  "a presente emenda visa uniformizar a legislação proposta com a Lei Federal n. 8.112/1990, o Estatuto dos Servidores Civis da União. É a extensão de um direito do servidor estudante, atualmente inédita na legislação dos servidores civis gaúchos. Ao reconhecer essa garantia aos servidores do Detran, nosso Parlamento abrirá um importante precedente para posterior reconhecimento aos demais servidores do Estado."

CLIQUE AQUI para ler a proposta de emenda do Deputado Vinícius Ribeiro 

SINDET realizou visita aos Gabinetes de Deputados na AL ontem

Ocorreu ontem, 11, mais uma rodada de visitas aos gabinetes de Deputados na Assembleia Legisltiva Estadual. Participaram da ação, membros da direção do SINDET e Servidores representando setores da Autarquia. A pauta da reunião foi, novamente, a aprovação do PL 36/2014, que trata do Plano de Carreira do DETRAN/RS. 

Hoje, 12, o PL 36/2014 cumpriu o oitavo dia de pauta, dos dez dias necessários em cumprimento ao processo legislativo. Na próxima Terça-feira, 18, o projeto de lei já poderá ser objeto de votação no planário legislativo, bastando para tal, que os Líderes, em reunião, dêem acordo para inclui-lo na ordem do dia de votação. 

Amanhã, 13, o SINDET, terá uma reunião com a bancada do Partido Progressista, PP,  para apresentar aquela bancada a importância do PL 36/2014 para o DETRAN, dados sobre o impacto financeiro e da produtividade do órgão.

Diretor Márcio Berr e Servidores do DETRAN, em reunião com Gerson Burmann, PDT

CONVOCAÇÃO VISITA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM 11/03/2014

CONVOCAÇÃO 

A Direção do SINDET CONVOCA os Servidores do DETRAN/RS para participarem amanhã, 11/03/2014, às 10 horas, de uma visita aos gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa, para tratar sobre o PL 36/2014.

A concentração ocorrerá no saguão principal da Casa Legislativa. 

Aos colegas que se dirigirem de táxi, orienta-se pedir recibo para posterior ressarcimento. 

Dispensa legal: artigo 64, XI, LC 10.098/94.

PL 36/2014: Acompanhamento no Legislativo

5º dia de pauta do projeto.

O PL cumprirá o período de pauta no próximo dia 14 de março.

A próxima reunião de Líderes e essão plenária, após a pauta do PL 36/2014 ocorrerá no dia 18 de março, terça-feira.

Nesse dia 18, se a proposição receber Acordo de Líderes, estará apta a entrar na Ordem do Dia de votação e ser apreciada pelos Deputados em votação.

No dia 11 de março, o SINDET retorna ao cronograma de visitas aos gabinetes parlamentares, em especial aos de oposição ao governo para sensibilizá-los da importância da aprovação do PL 36/2014 para os quase mil Servidores do DETRAN/RS.

SINDET inicia visitas aos gabinetes parlamentares em defesa do PL 36/2014

Na manhã de hoje, 06, o SINDET acompanhado de um grupo de Servidores, representando setores do DETRAN/RS, esteve visitando gabinetes de Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa gaúcha. Trata-se da campanha “PL 36/2014: Vote SIM!” iniciada pelo SINDET em defesa do Plano de Carreira da Autarquia.

A pauta das reuniões com os parlamentares era o PL 36/2014, que reorganiza o Quadro de Pessoal da Autarquia. O foco do grupo foi sensibilizar os Deputados da importância do projeto para seus Servidores, o órgão e Sociedade.

Na próxima semana deverão ocorrer novas visitas aos gabinetes parlamentares, em especial aos de oposição ao governo para sensibilizá-los da importância do PL, apresentar dados do DETRAN/RS, números da produtividade, bem como dados do impacto financeiro deste PCS que, a priori, já se pode adiantar é minimo se comparado com a arrecadação da Autarquia.  

O SINDET lembra, que o prazo máximo para aprovação do projeto de lei é 08 de abril deste ano, em virtude do processo eleitoral que deve ocorrer em outubro.



Em reunião com Capoani, PMDB. Foto: Douglas Soares




Em reunião com Edson Brum, PMDB. Foto: Douglas Soares



PL 36/2014: CONVOCAÇÃO URGENTE

A Direção Sindical CONVOCA os Servidores do DETRAN/RS para participarem, amanhã, 06/03/2014, de uma visita aos gabinetes dos Deputados na Assembleia Legislativa. 

Local: ALERGS - concentração no saguão 

Horário: 10h

Será fornecido atestado de participação na atividade. 

Dispensa legal: LC 10.098/94, art. 64, XVI 

PL 36/2014: VOTE S I M!

DETRAN – PROJETO DE LEI 36/2014

O Jornal Zero Hora, importante veículo formador de opinião neste Estado, tem divulgado que o Projeto de Lei 36/2014, que trata da reestruturação do plano de carreira e das gratificações dos servidores públicos do DETRAN/RS, estaria inserido em “um pacote de bondades” (capa da ZH de 03 de março) e encaminhado para a Assembleia Legislativa “nos acréscimos do segundo tempo” (editorial da ZH de 04 de março).

Neste diapasão, importante esclarecer a sociedade gaúcha que os servidores públicos, concursados do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, travam uma batalha histórica e incessante para bem exercerem o seu papel. Lutamos contra a corrupção e sucateamento da Autarquia, desvendados pela “operação rodin” e não queremos uma Instituição que retira a "bagatela" de um bilhão de reais do Povo gaúcho, por ano, e não tem um prédio em condições para bem acomodar seus Servidores. 

O projeto de Lei 36/2014 está inserido dentro deste fundamental processo de reinserção social do DETRAN/RS, menos arrecadatório para dar conta de outras despesas do Estado; mais qualificado e pronto para desenvolver a defesa da vida, dentro da sua competência legal. 

Na condição de Servidor e Cidadão, defendemos um DETRAN/RS plenamente capaz e qualificado para tratar de ampliar, em muito, programas de conscientização e preservação da vida, não esperamos e não fomos agraciados com “um pacote de bondades” e entregue “nos acréscimos do segundo tempo”. 

A pequena reforma da carreira e das gratificações, foi duramente conquistada junto ao governo pela Categoria de Servidores  Públicos do Órgão e vai qualificar o serviço público desenvolvido pela Entidade que aporta tão somente 4% (quatro por cento) de sua receita para dar conta das despesas de pessoal.

Por óbvio que temos muito a fazer no Departamento de Trânsito e dos servidores não foge a percepção da necessidade de ampliação deste debate, para dotar o DETRAN/RS da estrutura de que necessita e diminuir o seu custo social, com reflexos imediatos para a Sociedade gaúcha e o projeto de lei 36/2014 trilha esse caminho, cabendo aos representantes da sociedade a aprovação. 

Márcio Pires Berr

Advogado – Servidor Público do DETRAN – Diretor do SINDET – Sindicato dos Servidores do DETRAN – Primeiro Secretário

SINDET inicia na próxima quinta, campanha em defesa do PL 36/2014

A partir do dia 06, Servidores do DETRAN/RS, iniciam visita aos Gabinetes dos Deputados em defesa do PL 36/14

Na próxima quinta-feira, 06, o SINDET iniciará a campanha junto à Assembleia Legislativa intitulada "Vote SIM ao PL 36/14", em defesa da referida matéria. 

O PL 36/2014, protocolado na Casa Legislativa no último dia 26, trata da reestruturação do Quadro de Pessoal do DETRAN/RS, ou seja, institui o Plano de Carreira da Autarquia. 

A proposição é fruto de uma intensa negociação entre Categoria e CODIPE, iniciada em junho do ano passado, além do ciclo de elaboração no âmbito da Comunidade do DETRAN e das negociações com a Direção autárquica. O tema, foi objeto do acordo de greve de 2012, devido a sua relevante importância para Servidores, Gestão e Sociedade. 

A partir da próxima quinta-feira o SINDET, acompanhado de uma comitiva de Servidores, iniciará as visitas aos Gabinetes dos Deputados, para sensibiliza-los da importância da aprovação do PL para os Servidores do DETRAN/RS, para a gestão do órgão e para a Sociedade gaúcha.

Protocolado na AL sob regime de urgência, artigo 62 da Constituição do Estado, o projeto passa a trancar a pauta de votações no dia 26 de março. Nos dez primeiros dias úteis, após a protocolização, o projeto fica em "pauta", após esse período, o projeto poderá ser votado pelo plenário legislativo, bastando para isso, que os Líderes dêem acordo para inclusão na ordem do dia de votação. O prazo máximo para votação de proposições deste tipo na AL, neste ano, em virtude das eleições é 05 de abril, ou seja, 180 dias antes do pleito eleitoral.

De acordo com o líder do governo, em entrevista concedida ao jornal ZH de hoje, deputado Valdeci Oliveira, com o envio do pacote à Casa, o governador Tarso Genro está dando continuidade ao processo de negociação que ocorre desde o início do mandato, quando foi criado o Comitê de Diálogo Permanente, com a finalidade de “promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos”. 

Valdeci está otimista com a aprovação das matérias, mesmo depois do governo perder maioria na Assembleia, com a recente saída do PDT da base.

– Creio que não é de interesse dos deputados votar contra um aumento para os servidores– disse.

A Direção do SINDET também está otimista com a aprovação da matéria que trata do PCS do DETRAN/RS. De acordo com Márcio Berr, Diretor da entidade, a Categoria está unida pela aprovação da proposição e na próxima quinta-feira, deve iniciar a Campanha em defesa do PL 36, onde a Categoria terá a oportunidade de apresentar aos Deputados a importância da aprovação deste PL para Servidores, Gestão e Sociedade. - Cremos na sensibilidade parlamentar, na hora de votar este projeto, é um pleito justo, disse.