Servidores do DETRAN/RS, insatisfeitos com o descaso recebido pelo Governo, entregarão moção de censura ao presidente do órgão

Na próxima segunda-feira, 02, os Servidores do DETRAN/RS estarão reunidos em assembleia-ato, a partir das 12h30m, em frente a sede do órgão, em Porto Alegre, para realizar a entrega de  uma Moção de Censura ao presidente da autarquia, Leonardo Kauer. 

O documento, que será entregue pelo SINDET a Kauer, informará o presidente sobre o descontentamento dos Servidores, acerca do descaso recebido por parte do governo em relação ao Plano de Carreira e também sobre o término do mês da Data-Base do órgão, sem uma definição do Piratini acerca da Carreira do DETRAN.

A discussão e aprovação do PCS foi objeto do acordo de greve de 2012, acordo esse, assinado pelo atual Secretário da Administração e dirigente do DETRAN, na época da greve, Alessandro Barcellos e pela Deputada Estadual Stella Farias, PT, Secretária da Administração na época da greve da autarquia e presidente da CPI da Corrupção em 2008, CPI que foi deflagrada com a Operação Rodin, além de conhecer profundamente as demandas do Departamento Estadual de Trânsito.

Enquanto o processo do Plano de Carreira do órgão, parado na SARH desde junho deste ano, encontra resistência para ser encaminhado ao Legislativo, os Servidores estão surpreendidos pela celeridade com que tramitou o PL 323/2013 que cria mais dois cargos de diretores no DETRAN, passando dos atuais três para cinco, cria mais cargos em comissão (CCs) e abre as funções gratificadas (FGs), que por força de uma Lei Estadual (13.032/2008) são exercidas apenas por Servidores Efetivos da instituição, para CCs e demais servidores públicos. A exclusividade do exercício das FGs, apenas por Servidores Efetivos da instituição, foi amplamente discutida e defendida pelo Deputado Estadual Raul Pont, PT, na época, estando a defesa registrada na emenda 7 daquele projeto de lei. Na época, o Deputado solicitava que o DETRAN contasse com o mesmo número de CCs quando da sua criação em 1996, apenas três. 

Também não está descartado para a próxima semana um ato em protesto a alta arrecadação do órgão, que apenas neste ano, arrecadará mais de um bilhão de reais em taxas e serviços. Arrecadação que é recolhida pelo Caixa Único do Tesouro Estadual, contradizendo a autonomia financeira, que é típica das autarquias como o DETRAN.