Ocorreu na última quinta-feira, 20, uma Assembleia-Geral dos Servidores do DETRAN, em Porto Alegre, ocasião em que estava em pauta a apreciação e votação do novo Plano de Carreira da Autarquia, aprovado por maioria de votos.
O novo PCS do órgão, foi objeto de negociação do acordo de greve de 2012, assinado pela Deputada Estadual, PT, Stella Farias, secretária da SARH na época da greve e pelo diretor do DETRAN à época e atual secretário da SARH, Alessandro Barcellos.
O processo do PCS estave em análise na SARH/CODIPE desde junho do ano passado, passando por diversas alterações até chegar ao formato atual, aprovado pela Categoria.
Com o aceite, a proposta foi encaminhada à Casa Civil, pelo CODIPE, para os ajustes finais pela Subchefia Legislativa, antes de ser encaminhado ao Parlamento para votação. O projeto do PCS deverá ser encaminhado, pelo Governador do Estado, ao Legislativo Estadual observando o artigo 62 da Constituição Estadual, ou seja, com pedido de regime urgência para que seja aprovado em tempo hábil.
Itens de destaque do novo Plano de Carreira:
5,5% entre os graus, com base sobre o grau "A";
5% na progressão funcional, do nível I para o nível II;
10% na progressão funcional, do nível II para o nível III;
Criação de mais cinco graus nas Carreiras, "F" até "J", ação que promoverá maior fluidez na matriz de cargos;
Alteração da nomenclatura dos cargos de Técnico Superior em Trânsito e Administrativo para Analista e de Auxiliar Técnico para Agente Técnico;
Reajuste do vencimento básico dos cargos iniciais da Carreira de Agente Técnico, para que esses recebam 50% da Carreira de Analista;
Reajuste da Gratificação de Exames de Trânsito, GRAEX;
Reajuste da Gratificação de Apoio as Operações de Fiscalização de Trânsito, GAOTRAN, que passará a ter o mesmo valor da GRAEX;
Reajuste da Gratificação de Produtividade de Trânsito, GPT, que passará de 20 para 60 por cento até dezembro de 2015;
Extensão da GPT para todos os Servidores em exercício no DETRAN e
Autorização para que Servidores de NM, desde que devidamente graduados, possam chefiar áreas que tenham Analistas lotados.