NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO E À IMPRENSA
Os Servidores do DETRAN/RS, inconformados com as declarações do Deputado Estadual Jeferson Fernandes, PT, na edição do Jornal Zero Hora de 22/01/2014, vem a público informar que:
1. O DETRAN/RS é formado por um Quadro Técnico de Servidores que, desde 1998, atua alinhado com a missão da instituição, qual seja, a Defesa da Vida, contribuindo para um trânsito mais seguro e humano;
2. O SINDET- Sindicato dos Servidores do DETRAN/RS e o conjunto da categoria contribuíram de forma ativa para o esclarecimento e a elucidação de fatos divulgados na mídia, em todos os momentos em que esses ocorreram;
3. Os Servidores do órgão, ao contrário do que foi afirmado pelo senhor Deputado Jeferson Fernandes, não foram beneficiados com um Plano de Carreira após o aumento da receita da Autarquia, pois ainda se encontram em meio a uma negociação com o Governo Estadual acerca do tema, não sendo necessário para tanto, o aumento de taxas públicas para tal concessão, já que o impacto financeiro da folha de pagamento do órgão é ínfimo;
4. Os Servidores da Autarquia primam pelos princípios da Administração e bem os conhecem e, desde a sua criação, trabalham para inserir o DETRAN/RS no pioneirismo no que tange ao trânsito, sendo referência nacional em diversos assuntos, atuando como orientador para DETRANs de todo o País, mesmo em meio à precariedade de recursos e disponibilidades orçamentárias, considerando que toda a arrecadação da Autarquia é enviada ao Caixa Único do Tesouro Estadual, confrontando o que dispõe o artigo 1º da Lei Estadual 10.847/96 e a autonomia financeira e administrativa das autarquias;
5. Formado por um Quadro Técnico de distinta consideração e alta formação, os Servidores não admitem e não permitirão que o Deputado Estadual afirme que o quadro de servidores seja uma “bagunça”;
6. Sempre que o SINDET esteve à frente de algo que considerou irregular ou que merecia melhorias e atenção especial por parte do governo, alertou todos os lideres políticos, podendo o Senhor Deputado Jeferson Fernandes dialogar com os seus pares, uma vez que as deficiências do DETRAN/RS são, há muito, conhecidas desses;
7. Por fim, diante do exposto, a Categoria dos Servidores do DETRAN/RS aguarda uma retratação pública do senhor Deputado Estadual Jeferson Fernandes e solicita que o mesmo visite as precárias instalações em que os funcionários da instituição desempenham as suas atribuições.
Porto Alegre, 24 de janeiro de 2014.
Servidores do Departamento Estadual de Trânsito/RS
Maria Goreti Alves da Costa Presidente do SINDET
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