terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Faltam 15 dias para encerrar o prazo de envio de PLs ao Legislativo

Faltam 15 dias, corridos, para encerrar o prazo de envio de projetos de lei, por parte do Executivo, ao Legislativo Estadual para votação. Este limite de data, dá-se por conta das eleições gerais, que ocorrerão no mês de outubro.
E nestes 15 dias, temos 4 que não são úteis, ou seja, o prazo reduz para 11 dias úteis, tempo que falta para que sejam feitos os ajustes e correções na minuta do projeto de lei do PCS do DETRAN/RS, apontados pelos Servidores da Autarquia em AGE.
A elaboração, discussão e envio da minuta do PCS do DETRAN foi objeto do acordo de greve, assinado em 2012, pela então Secretária Estadual da Administração e Deputada Estadual pelo PT, Stella Farias e pelo Diretor do DETRAN na época e hoje Secretário da SARH Alessandro Barcellos.
O processo do Plano de Carreira da Autarquia está sendo analisado pela SARH e CODIPE, desde junho do ano passado e, a partir, daquela data, já foram aprovadas as tabelas financeiras (nos termos do ofertado pelo governo estadual em dezembro do ano passado), encontrando-se o texto da minuta do PL ainda em análise, pendentes de ajustes e correções para que esteja em sintonia com a proposta governamental oferecida e aceita pela Categoria.
Hoje, 18, enquanto o governo apresenta os dados de acidentalidade, um grupo de Servidores da Autarquia estará em frente ao Palácio Piratini para lembrar o governo da importância do PCS do DETRAN e do prazo exíguo para seu envio ao Parlamento.

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