Servidores do DETRAN/RS estarão amanhã, 18, na ALERGS

Amanhã, 18, os Servidores do DETRAN/RS estarão reunidos na Assembleia Legislativa do Estado para fazer um ato em defesa do projeto de lei 36/2014, que reorganiza o Quadro da Autarquia, estabelecendo o novo Plano de Carreira do Órgão. 

A partir das dez horas da manhã, os Servidores estarão concentrados no pátio do prédio da SSP, de onde deverá sair ônibus para conduzí-los até o Parlamento.

A dispensa para participação está contida no artigo 64, inciso 16, da Lei Complementar 10.098, estatuto dos Servidores públicos estaduais.

Na sexta-feira passada, 14, o PL 36/2014 cumpriu o prazo dos dez dias de pauta. Hoje, 17, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, para parecer dos Deputados que integram aquela comissão.

Histórico 

O processo do PCS do DETRAN foi amplamente discutido no Executivo (CODIPE), antes de se tornar projeto de lei, tendo sido encaminhado pelo governador do Estado, apenas,  após a aceitação da proposta pela maioria dos Servidores da Instituição, fato que ocorreu em dezembro do ano passado. 

O PCS traz melhorias significativas  para a Carreira, como o aumento de graus na matriz de cargos, o estabelecimento da progressão na Carreira por capacitação e o aumento do índice percentual da Gratificação de Produtividade de Trânsito - GPT. 

A expectativa dos Servidores do DETRAN/RS é de que o PL 36 seja aprovado o quanto antes, considerando os prazos legislativos e eleitorais. 

Fundamental para o desenvolvimento do Estado gaúcho, as Carreiras do DETRAN/RS atuam alinhadas com a missão da Autarquia, qual seja, a defesa da vida. Conduzem programas de políticas públicas importantes para a Sociedade como o Balada Segura, Viagem Segura e o CNH Social. Além de serem  responsáveis por uma arrecadação que, em 2013, fechou em um bilhão de reais. Atuam como supervisores, fiscais e auditores das atividades de milhares de credenciados, elaborando normativas de atuação, alinhadas com a legislação vigente e em especial o CTB. Além de atuarem na esfera punitiva de condutores, aplicando penalidades como suspensão e cassação do direito de dirigir, entre outras atividades de grande complexidade e responsabilidade.