terça-feira, 4 de março de 2014

DETRAN – PROJETO DE LEI 36/2014



O Jornal Zero Hora, importante veículo formador de opinião neste Estado, tem divulgado que o Projeto de Lei 36/2014, que trata da reestruturação do plano de carreira e das gratificações dos servidores públicos do DETRAN/RS, estaria inserido em “um pacote de bondades” (capa da ZH de 03 de março) e encaminhado para a Assembleia Legislativa “nos acréscimos do segundo tempo” (editorial da ZH de 04 de março).

Neste diapasão, importante esclarecer a sociedade gaúcha que os servidores públicos, concursados do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, travam uma batalha histórica e incessante para bem exercerem o seu papel. Lutamos contra a corrupção e sucateamento da Autarquia, desvendados pela “operação rodin” e não queremos uma Instituição que retira a "bagatela" de um bilhão de reais do Povo gaúcho, por ano, e não tem um prédio em condições para bem acomodar seus Servidores. 

O projeto de Lei 36/2014 está inserido dentro deste fundamental processo de reinserção social do DETRAN/RS, menos arrecadatório para dar conta de outras despesas do Estado; mais qualificado e pronto para desenvolver a defesa da vida, dentro da sua competência legal. 

Na condição de Servidor e Cidadão, defendemos um DETRAN/RS plenamente capaz e qualificado para tratar de ampliar, em muito, programas de conscientização e preservação da vida, não esperamos e não fomos agraciados com “um pacote de bondades” e entregue “nos acréscimos do segundo tempo”. 

A pequena reforma da carreira e das gratificações, foi duramente conquistada junto ao governo pela Categoria de Servidores  Públicos do Órgão e vai qualificar o serviço público desenvolvido pela Entidade que aporta tão somente 4% (quatro por cento) de sua receita para dar conta das despesas de pessoal.

Por óbvio que temos muito a fazer no Departamento de Trânsito e dos servidores não foge a percepção da necessidade de ampliação deste debate, para dotar o DETRAN/RS da estrutura de que necessita e diminuir o seu custo social, com reflexos imediatos para a Sociedade gaúcha e o projeto de lei 36/2014 trilha esse caminho, cabendo aos representantes da sociedade a aprovação. 

Márcio Pires Berr
Advogado – Servidor Público do DETRAN – Diretor do SINDET – Sindicato dos Servidores do DETRAN – Primeiro Secretário

Nenhum comentário:

Postar um comentário