Ocorrerá hoje, 04, em Porto Alegre, a partir das dez horas da manhã, a reunião entre SINDET, CODIPE, CASA CIVIL e Fazenda para a entrega, por parte do governo, de uma proposta de Plano de Carreira aos Servidores do DETRAN/RS. A categoria, simultaneamente, estará reunida em frente a SARH, aguardando o desfecho da reunião.
A discussão e aprovação do PCS foi objeto do acordo de greve de 2012, acordo esse, assinado pelo atual Secretário da Administração e dirigente do DETRAN, na época da greve, Alessandro Barcellos e pela Deputada Estadual Stella Farias, PT, Secretária da Administração na época da greve da autarquia e presidente da CPI da Corrupção em 2008, CPI que foi deflagrada com a Operação Rodin, além de conhecer profundamente as demandas do Departamento Estadual de Trânsito.
Para o dia 05 de dezembro, está marcada uma Assembleia-Geral Extraordinária, onde os Servidores avaliarão a proposta recebida pelo governo e poderão deliberar por greve, caso a proposta oferecida pelo Estado não contemple os pleitos e necessidades dos Servidores.
Em 2012, com a greve da categoria, mais de dez mil exames de direção foram prejudicados, além do suporte aos credenciados do órgão ( como CFC, CRVA, FPT e Desmanches), atendimento ao público, entre outras atividades.
Enquanto o processo do Plano de Carreira do órgão, parado na SARH desde junho deste ano, encontra resistência para ser encaminhado ao Legislativo, os Servidores estão surpreendidos pela celeridade com que tramitou o PL 323/2013 que cria mais dois cargos de diretores no DETRAN, passando dos atuais três para cinco e, por consequência, mais cargos em comissão, CCs.
Está marcado, também, para a próxima semana, um ato em protesto a alta arrecadação do órgão, que apenas neste ano, arrecadará mais de um bilhão de reais em taxas e serviços. Arrecadação que é recolhida pelo Caixa Único do Tesouro Estadual, contradizendo a autonomia financeira, que é típica das autarquias como o DETRAN.
Conheça os principais pontos do Plano de Carreira defendido pela categoria:
# ALTERAÇÃO DO ÍNDICE PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE TRÂNSITO PARA 60%; com extensão para inativos e contratados emergencialmente;
# ALTERAÇÃO DA MATRIZ DE CARGOS DO DETRAN, GARANTINDO CEM POR CENTO DO PRIMERIO AO ÚLTIMO GRAU;
# ESTABELECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO SUPERIOR AO CARGO COMO NÍVEL NA CARREIRA.
# REFORMA E MAJORAÇÃO DA GRAEX: Extensão a todos os servidores que realizam atividade externa, fixada em 60% do vencimento do TS.
Contatos com o SINDET poderão ser feitos pelo fone: 51 9915-6046.
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