2013: Um ano bilionário para o DETRAN/RS

GRÁFICO DA EVOLUÇÃO FINANCEIRO DO DETRAN/RS

O ano de 2013 é histórico para o Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN/RS. A autarquia, que atua na base de sustentação financeira do Estado gaúcho ao lado da SEFAZ, arrecadará mais de UM BILHÃO de reais, embora não seja este o objetivo da instituição, tampouco de seus Servidores, como constata-se pelo slogan Em Defesa da Vida.

 

Porém, um debate tem tomado os corredores do órgão nos últimos dias: a alta arrecadação. Desde a sua criação, em agosto de 1996, pela Lei Estadual nº 10.847, verifica-se que a receita da autarquia já era "usada" para outros fins que não o trânsito. O artigo 19 da referida lei e o seu parágrafo único, informam que, no mínimo, dez por cento da receita do DETRAN deveria ser destinada para o Fundo de Reaparelhamento da Polícia Civil, ainda, o parágrafo único, traz a previsão de que a receita do órgão poderia ser utilizada para o pagamento dos encargos remuneratórios do pessoal da Secretaria da Segurança Pública do Estado (Carreiras da BM, PC, SUSEPE  IGP).

 

No passado, o DETRAN pagou custos da Segurança Pública, no presente, o DETRAN pagará os custos de Infraestrutura e Logística, participando de até dez por cento do capital social da Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, como ficou estabelecido pela Lei Estadual 14.193/2012.

 

A mesma Lei que prevê o pagamento pelo DETRAN das constas da Segurança Pública, é a mesma lei que prevê a autonomia financeira e administrativa, autonomia típica das autarquias, porém nunca exercida no DETRAN, tendo em vista que os recursos do órgão são "sugados" pelo Caixa Único do Estado.

 

Este DETRAN que atua na base de sustentação financeira do Estado é o mesmo DETRAN que não fornece o mínimo de estrutura para os seus Servidores desenvolverem as suas atribuições, vide as inúmeras denuncias feitas pelo sindicato aos órgãos de fiscalização. É o mesmo DETRAN sucateado que enfrenta dificuldades para fiscalizar os seus credenciados, que enfrenta dificuldades para desenvolver projetos, entre tantas outras dificuldades de aparelhamento e modernização.

A expectativa é que neste ano bilionário, em que chegarão mais dois diretores ao órgão, vide PL 323/2013, a instituição receba a atenção necessária. Que a estrutura corresponda a arrecadação. Que os Servidores sejam valorizados. Que seja discutida a Carreira da forma correta e que o objetivo seja a defesa da vida e não a alta arrecadação.