Definida no acordo de greve de 2012, pela assinatura do Secretário da Administração Alessandro Barcellos e da Deputada Estadual Stella Farias, PT, a data-base do DETRAN trouxe a certeza aos Servidores de que neste ano de 2013, o Plano de Carreira do órgão seria estabelecido. Findado o mês de novembro, nenhum avanço ocorreu em termos de Carreira na instituição, os Servidores permanecem sem uma resposta do governo e acenam com greve para a próxima semana, caso não seja apresentada, por parte do governo estadual, uma proposta que contemple o pleito da categoria. Está marcada uma reunião para o próximo dia 04 entre CODIPE, direção do DETRAN e SINDET, onde o governo, por intermédio da Casa Civil, promete trazer uma proposta de Carreira aos Servidores.
Desde o início deste mês, a categoria tem cumprindo um cronograma de mobilização em defesa do PCS. Ontem, 28, o CONDEL juntamente com a direção sindical e o Conselho Ampliado definiu um novo calendário de mobilização, prevendo greve para a próxima semana caso não seja apresentada uma proposta que valorize a Carreira do órgão.
A única definição no DETRAN,neste momento, é a sua alta arrecadação, pois apenas neste ano, a autarquia arrecadará mais de um bilhão de reais em taxas e serviços, arrecadação esta que é "sugada"pelo caixa único do Tesouro do Estado, servindo para pagar as folhas de pagamento do Magistério e da Segurança Pública, além de pagar os PCS das fundações, por exemplo. Outra certeza é o projeto de lei 323/2013, que surpreendeu os Servidores pela celeridade com que foi encaminhado para votação no Parlamento gaúcho. De autoria do Poder Executivo, o PL trata da criação de mais dois cargos de diretores no DETRAN, passando dos atuais três para cinco e da criação de mais cargos em comissão no órgão (CC), além de abrir as Funções Gratificadas (FG) que hoje são exercidas apenas por Servidores do quadro para demais servidores estaduais e CCs, o que contraria uma das recomendações do Relatório Final da CPI da Corrupção, deflagrada pela Operação Rodin. O PL é considerado uma contradição política, vez que, em 2008 por meio da Emenda 7 do Projeto de Lei 146 daquele ano, o Deputado Estadual Raul Pont, PT, queria que a autarquia contasse com o mesmo número de CCs quando da sua criação em 1996, apenas três.
Na próxima segunda-feria, 02, haverá uma assembleia-ato na autarquia, onde será entregue uma moção de censura ao Presidente do DETRAN, Leonardo Kauer, pelo fim do mês da data-base sem apresentar uma proposta de Plano de Carreira aos Servidores, que contemple os pleitos históricos da Categoria. Na Terça-feira, 03, uma comitiva seguirá rumo ao Palácio Piratini para entregar, novamente, um ofício ao Chefe da Casa Civil solicitando a apresentação de uma proposta de PCS. Na seqüência a comitiva de Servidores, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde protestará contra o PL 323/2013 e articulará o apoio legislativo acerca das negociações do PCS. Na quarta, 04, o SINDET se reunirá com o CODIPE, SARH, SEFAZ e direção do DETRAN para receber e discutir a proposta do Plano de Carreira vinda do governo estadual. Quinta-feira, 05, a categoria estará reunida em AGE, para deliberar sobre a proposta recebida, devendo votar greve, caso a proposta não contemple todos os assuntos discutidos até agora (GPT alteração do percentual 60% apenas em 2014, minimização dos gargalos, promoções, cem por cento do inicio ao fim da carreira, considerando o nível 1, além da qualificação).
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