Conhecendo o PCS - G P T

Estamos lançando hoje, a série Conhecendo o PCS. Trata-se de uma série de matérias sobre os pontos específicos do Plano de Carreira do DETRAN, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas dos Servidores. 

Basicamente a proposta de PCS da autarquia dividi-se em Índice de Qualificação; Matriz de Cargos (funil); Gratificação de Produtividade de Trânsito e Ajuste dos percentuais do vencimento básico, garantindo cem por cento do primeiro ao último grau. 

E hoje, na primeira matéria da série, falaremos sobre a Gratificação de Produtividade de Transito - GPT. 

Breve histórico 

A Gratificação de Produtividade de Trânsito - GPT, foi estabelecida no artigo quarto da Lei Estadual 13.366 do ano de 2010. Dispõe a referida lei, que a GPT será paga a todos os servidores efetivos do órgão no percentual de até vinte por cento do vencimento básico, tendo como referencia o grau "A" do respectivo cargo do Servidor. 

A Lei prevê que o percentual de até dezesseis por cento, corresponde ao desempenho institucional do DETRAN, alcance das metas estabelecidas, anualmente, pelo titular do órgão e o percentual de até quatro por cento, corresponde a avaliação individual a qual todos os servidores são submetidos. 

Ainda, a lei prevê que a GPT será paga somente aos Servidores ativos efetivos do órgão, ou seja, os Servidores emergenciais e os Servidores inativos não estão recebendo esse valor, fato que gera grave prejuízo a carreira. 

Como está no PCS

A proposta da minuta do Plano de Carreira, já aprovada pelos Servidores em AGE, cujo conteúdo já é de conhecimento do presidente do DETRAN, do diretor do CODIPE e do Secretário da Administração,  prevê que a GPT será paga a todos os Servidores do DETRAN, ou seja, além dos efetivos, para os emergenciais e os inativos do órgão. Ainda a proposta traz uma alteração dos índices, passando dos atuais vinte para até sessenta pro cento do vencimento básico do respectivo cargo do Servidor. 

Como é no Executivo 

O Poder Executivo paga para quase todas as suas categorias, gratificações de produtividade. Em 2009, no final da gestão anterior, um grande número de carreiras teve acesso a tal gratificação, estando o DETRAN no rol dessas. 

Os índices variam de vinte por cento, como é no DETRAN e no DAER, chegando ao patamar de cem por cento, como é hoje, na SEFAZ. O TCE/RS, mesmo não sendo integrante do Executivo Estadual, recebe atualmente cem por cento de gratificação. 

O IGP, teve a denominação da sua gratificação alterada, passando de Gratificação de Produtividade Pericial - GPP para Gratificação de Risco - GR, o índice pago atualmente aos servidores do IGP, chega a setenta por cento, já estando garantido em lei, o pagamento de oitenta por cento, a partir de 2014.

Outra carreira privilegiada no Executivo é a carreira dos Auditores Fiscais, na SEFAZ, lá todos recebem aproximadamente cem por cento do chamado Prêmio de Produtividade e Eficiência. O PPE, como é conhecido por lá, envolve um conjunto de metas institucionais e o seu alcance, além do preenchimento do Relatório Individual de Atividades o RIAT. 

Recentemente o IPÊ teve alteração nos seus percentuais, passando de vinte por cento para o índice de trinta e cinco, estendido aos inativos e extranumerários. 

Extensão para inativos 

A concessão da GPT para inativos, visa corrigir um erro ocorrido na elaboração da Lei 13.366/2010. Tal vedação causa grave prejuízo aos nossos aposentados, eis que na inativa os Servidores sentem drasticamente a diferença em sua remuneração. Nesse sentido o próprio Poder Judiciário já se pronuncia, quando elaborou Projeto de Lei concedendo reajuste no índice e prevendo a extensão da Gratificação de Atividade Judiciária, para a inatividade, projeto de lei ainda em tramitação no Legislativo Federal.

Emergenciais

Outro grupo contemplado na minuta do PCS, são os Servidores emergenciais, pela proposta todos receberão o mesmo percentual pago aos Técnicos, visto que a matriz desse grupo equipara-se a matriz dos Técnicos. Tal previsão de pagamento, na proposta, visa corrigir um erro, eis que todos esses que aplicam provas, de forma emergencial, também contribuem para o desempenho institucional da autarquia, incrementando a produtividade, fazendo jus a tal prêmio.